Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais

O recurso interposto pelo banco foi provido apenas para que a correção monetária tenha início a partir da data do ajuizamento da ação.

Câmara desobriga seguradora de pagar indenização não prevista

Por não ser prevista a cobertura em nenhuma cláusula contratual, não faz jus a indenização a pessoa que tenha sofrido incapacitação temporária após acidente.

Indenização por volta ao mundo frustrada

Um cliente de Juiz de Fora irá receber indenização por danos materiais da empresa Viação Aérea Rio Grandense (nova denominação da Varig). Ele adquiriu um bilhete que lhe dava o direito de viajar por todo o mundo, mas não conseguiu utilizá-lo.

Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Réu condenado por dar moto a menor

Jefferson Péres pede a cassação de Renan

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

Filho de Renan Calheiros é multado.

Súmula 691/STF. Pretensão contrária à jurisprudência do supremo tribunal federal. Ausência de constrangimento ilegal.

Execução. Penhora. Bem do casal. Precedentes da Corte.

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Jovem indeniza ex-namorada por agressão

Experiência na Polícia Federal pode contar como prática jurídica

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Comissão aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Agravo em Agravo de Instrumento. Processual Civil. Divergência Jurisprudencial.

Demonstração. Dissídio notório. Locação. Fiança. Súmula 214/STJ